Blitz News
Notícias
Política
Assembleia aprova projeto para regularizar dívidas

Assembleia aprova projeto do governo de MS para regularizar dívidas atrasadas de empresas e moradore

Data: 09/10/2017

Refis vai possibilitar o parcelamento de débitos com o ICMS, ITCD e o IPVA. Estimativa do governo é arrecadar pelo menos R$ 100 milhões com negociação das dívidas.

Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (4), em segunda discussão o projeto do governo do estado que cria o programa de Regularização Fiscal (Refis) para dívidas atrasadas de empresas e moradores.

O projeto, que segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), autoriza o parcelamento de dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA).

Segundo o governo, os débitos de empresas e pessoas físicas com o estado ultrapassam R$ 5 bilhões, mas a maior parte é irrecuperável, segundo o governo. A proposta do programa de regularização fiscal é para tentar recuperar parte deste valor, que pode chegar, conforme estimativas do Executivo, a R$ 100 milhões.

Entre os benefícios que será concedidos no Refis estão descontos de 50% a 95% da multa e dos juros, dependendo da classificação da empresa ou devedor e número de parcelas. Entretanto, os contribuintes que têm débitos, inscritos ou não em dívida ativa, gerados até 30 de abril de 2017, podem aderir ao programa de regularização entre 16 de outubro e 15 de dezembro.

Publicidade