Blitz News
Notícias
Notícia
Os carnês da taxa do lixo chegarão até sexta-feira

Os carnês da taxa do lixo chegarão até sexta-feira.

Data: 11/04/2018

Os contribuintes de Campo Grande receberão até a próxima sexta-feira (13) os carnês da taxa de limpeza pública, agora denominada “taxa do Lixo”. A cobrança existe há mais de 45 anos no carnê do IPTU, mas por conta de uma determinação judicial, agora é feita em um boleto específico.

Por se tratar de uma taxa, o valor só pode ser utilizado para fim específico. No caso, o pagamento da empresa responsável pela coleta. A cobrança é um instrumento fundamental para garantir a saúde de todos, proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida de nossa cidade.

No ano passado, com o objetivo de aprimorar a coleta, remoção e destinação dos resíduos sólidos de Campo Grande, foi editada a lei complementar número 308 e aprovada pela Câmara de Vereadores de nossa Capital.

A lei veio para atender a súmula vinculante número 19 do Supremo Tribunal Federal.  Após a ter sido constatado equívoco técnico na tabela de cálculo dos valores, a Prefeitura suspendeu a cobrança, e em seguida constituiu comissões técnicas com apoio da várias entidades, entre elas Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Comercial e Clube de Diretores Lojistas para rever a legislação e o modelo de cálculo dos valores cobrados.

Em seguida, numa medida inédita no País, abriu procedimento para a devolução da taxa, recalculou os índices, atendendo a todos os preceitos legais determinados pela Justiça, e estabeleceu novos critérios de cobrança, passando a emitir carnê próprio do serviço, desvinculado dos carnes de IPTU.

Esse elenco de medidas permitiu que a taxa do lixo ficasse mais barata, com redução de valores para todos os contribuintes. Com as mudanças, 86% dos contribuintes pagarão entre R$ 20 e R$ 200 pela coleta

A partir de agora os novos carnês chegarão à população de forma mais transparente, podendo ser parcelado em nove vezes, com primeiro vencimento no próximo dia 20.

O contribuinte que pagou a primeira taxa e não solicitou a devolução do dinheiro receberá uma carta de crédito, que será utilizada para abater nos valores cobrados no próximo ano.

O pagamento da taxa do lixo é fundamental para o desenvolvimento da cidade, reiterando o compromisso da Prefeitura em promover justiça social, melhorar a cidade e garantir bem-estar a todos.

Publicidade