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Procon Campo Grande promove ação de conscientização ao atendimento preferencial às pessoas com autis

Data: 23/07/2019 Fonte: Comunicação Social PMCG

O Procon Campo Grande realizará  uma ação de conscientização ao atendimento preferencial aos portadores de TEA (Transtorno Espectro Autista).  As equipes visitarão os comércios do Centro e shoppings de hoje (23) a próxima sexta-feira (26),  visando o cumprimento da Lei, destacando que seu descumprimento pode acarretar ao fornecedor uma multa fixada em R$ 800,00 (oitocentos reais), com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em caso de reincidência.

A Lei Municipal 5.917/17 torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista  nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Campo Grande.

"Há de ser respeitado o direito em todas as suas facetas, independentemente do aspecto especial que possua o seu destinatário. Nesse viés, o respeito aos portadores de TEA (Transtorno Espectro Autista), recebe do Procon Municipal, uma atenção, toda ela especial, para que a Lei seja cumprida, o direito respeitado, e as pessoas tratadas condignamente", pontua o subsecretário do Procon Municipal, Valdir Custódio.

"É importante lembrar que é obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do TEA. O símbolo a ser inserido nas placas de atendimento prioritário refere-se ao constante no anexo único da presente lei, o qual é representado por uma fita feita de peças de quebra-cabeças coloridas, que representa o mistério e a complexidade desta patologia", completa Valdir Custódio.

De acordo com o psicólogo Rodrigo Batista Torraca, antes o diagnóstico fechado de "autismo" limitava inclusive o tratamento. Quando se mudou o termo para o TEA, deu inúmeras possibilidades, até mesmo de entendimento quanto ao que se refere o transtorno.

"Há um leque enorme de características e graus relacionados ao autismo e é nesse sentido o uso do termo ´espectro` (amplitude, intensidade)", frisa Rodrigo.

Rodrigo comenta ainda que é imprescindível o atendimento preferencial às pessoas com TEA. "São tantas características diferentes dentro do próprio espectro, que não conseguiríamos numerar todas. Sabemos que o atendimento em órgãos públicos é, muitas vezes, demorado, e a pessoa com TEA não dá conta de tantos estímulos ao mesmo tempo. Uns não processam o toque; outros são hipersensíveis a sons, não compreendem sinais, que para pessoas neurotípicas (que não tem TEA) seriam simples", explica.

"Por exemplo: fazer um sinal de PARA, feito com a mão espalmada, a pessoa com TEA entende como um gesto quantitativo, como se estivesse mostrando-lhe o número cinco. Esses estímulos podem ser extremamente nocivos e desconfortáveis para a pessoa com TEA e priorizar o atendimento, diminuindo o tempo de espera seria de extrema ajuda na diminuição desse desconforto", complementa.

A pedagoga, psicopedagoga e neuropsicopedagoga, especialista em educação especial e avaliação precoce no rastreio do autismo, Cristiane Alcantara, que tem um filho de 8 anos portador de TEA, avalia que Campo Grande já melhorou muito, mas possui muitos pontos a serem melhorados.

"Tem lugares que entro na fila de prioridade, quando estou com ele, que além de olharem torto, a caixa pergunta:  qual sua prioridade? é preciso pegar o laudo e provar. Daí ficam sem graça. Em Campo Grande, está avançando, mas falta muita qualificação, principalmente pela associação comercial. Os comerciantes precisam preparar seus funcionários quanto à legislação e direitos de ambas as partes", finaliza Cristiane.

Servidores aniversariantes de janeiro e fevereiro têm até o dia 31 deste mês para fazer recadastramento

O prazo para recadastramento dos funcionários aniversariantes Janeiro e Fevereiro termina no dia 31 de Julho 2019. Isto vale para todos os servidores públicos municipais ativos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas, da Prefeitura de Campo Grande.  Eles devem atualizar seus dados funcionais junto ao banco Bradesco.

O recadastramento é obrigatório até para aqueles que optaram pela portabilidade e será mediado pela Secretaria Municipal de Gestão (Seges). Para garantir agilidade ao processo, o banco criou o "Espaço Servidor". O atendimento oferecido pelo banco será realizado de acordo com o mês de aniversário do servidor (veja tabela abaixo).

O atendimento oferecido pelo banco será realizado de acordo com o mês de aniversário do servidor, conforme calendário abaixo publicado na edição extra do dia 15 junho, do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

  • Aniversariantes Janeiro e Fevereiro – Julho 2019
  • Aniversariantes Março e Abril – Agosto 2019
  • Aniversariantes Maio e Junho – Setembro 2019
  • Aniversariantes Julho e Agosto – Outubro 2019
  • Aniversariantes Setembro e Outubro – Novembro 2019
  • Aniversariantes Novembro e Dezembro – Dezembro 2019

Devem-se recadastrar os servidores estatutários efetivos e comissionados ativos, os contratados e os convocados do quadro temporário entre os dias 11 e 25 de cada mês. No caso do servidor cedido residir em outro município ou em outra unidade da federação deverá comparecer pessoalmente a uma agência da instituição financeira dentro do território nacional e remeter, via Carta registrada ou Sedex, à Secretaria Municipal de Gestão o formulário de recadastramento.

ATENÇÃO

Ao se recadastrar, o servidor receberá um comprovante de realização do recadastramento. O mesmo deverá encaminhar ao RH do órgão de lotação: o formulário, o comprovante e a cópia dos documentos pessoais, quando alterados.

COMO FAZER: O formulário de Recadastramento está disponível no Portal do Servidor no mês de calendário do recadastramento do servidor através do site http://www.campogrande.ms.gov.br/servidor, imprimir o formulário 'Recadastramento Anual 2019', assiná-lo e colher assinatura da chefia imediata. Depois, com os documentos pessoais e o comprovante de endereço atualizado, comparecer a uma agência do Banco Bradesco.

A agência Central do Bradesco localizada na Avenida Afonso Pena, 2.440, terá uma equipe montada especialmente para atender os servidores. 

Atenciosamente,

Comunicação Social

PMCG

 

*Para entrar em contato conosco liguem 2020 e um dos ramais abaixo:

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